EVANDRO HENRIQUE ALEXANDRINO ARRAES, Advogado

EVANDRO HENRIQUE ALEXANDRINO ARRAES

Crato (CE)
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Amo o Rock pelos sons vibrantes das guitarras, eles "elevam a alma"; gosto de ler artigos jurídicos e de estudar o nosso ordenamento legal...

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Roberto Sant Anna Filho
Roberto Sant Anna Filho
Comentário · há 2 meses
O olhar do magistrado de primeiro grau muitas vezes destoa do colegiado superior em relação aos instrumentos de condução dos feitos, dispostos pelo ordenamento jurídico, considerando as diferenças existente na responsabilidade que recai a cada qual. Explico. Compete ao juiz, na presidência do processo, garantir dentre outras coisas, a duração razoável, atendendo ao corolários do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório. Ao nobre Advogado, tecnicamente, cumpre sustentar a vontade do cliente. Ora, muitas vezes não há interesse do cliente em colaborar com a administração da jurisdição, seja por ser-lhe dispendioso economicamente, temporalmente ou até mesmo contrário à expectativa do resultado (a extinção da punibilidade pela prescrição, muita vezes, se mostra mais interessante do a busca pelo decreto de absolvição). O magistrado não é onisciente. Mas, deve decidir conforme os autos. Ou seja, na perspectiva dos registros constantes nos autos. Caso o Advogado, devidamente intimado, não cumpra seu mister e não justifique o impedimento, a solução dada pelo CPP é a aplicação do art. 265. Considerando as peculiaridades do feito e a fase do processo se pode intimar o causídico a apresentar elementos de convicção e ouvir o MP antes de decidir pela aplicação da multa, aquilatando-lhe o valor. Nas situações em que há elementos demonstrando desídia ou atos protelatórios reiterados, ou ainda, urgência de o Advogado prestar atendimento (réu preso ou risco à ordem pública/econômica), melhor decidir imediatamente e provocar o atendimento com celeridade. Os tribunais não veem tal instrumentalidade, uma vez que sua responsabilidade primeira é coibir desvios e abusos do juiz de piso. Por outro lado, quando o advogado deixa de atender prontamente suas obrigações junto aos tribunais superiores, a medida é implacável. Além da multa imposta, não raro, perdem o litígio sem sequer terem o direito de demonstrar lamentáveis erros de comunicação.

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